Responder à crise<br>Melhorar a vida
Aumento dos salários, pensões e reformas (como via para atenuar a crescente desigualdade na distribuição da riqueza), apoio às micro, pequenas e médias empresas, reforço do investimento público e maior equidade fiscal, são algumas das linhas prioritárias de intervenção do PCP no debate do Orçamento do Estado para 2010.
Sendo este um momento crucial para a definição das políticas públicas, e tendo presente que o «País precisa de um orçamento que rompa com a política de direita», como foi sublinhado por Bernardino Soares no final das Jornadas, a bancada comunista posiciona-se neste debate apostando forte na apresentação de propostas e medidas que em sua opinião podem dar resposta às reais necessidades e problemas do País.
Olhando para o conteúdo dessas propostas, algumas das quais foram já anunciadas no decurso das Jornadas, fácil é perceber, em síntese, constituírem todas elas um contributo sério e responsável no sentido de fazer frente à crise económica e social, aumentando o emprego, reforçando a capacidade de produção nacional e contribuindo para uma mais justa repartição do rendimento e da justiça fiscal.
Aliviar sufoco
É o caso, por exemplo, no que se refere às PME – mergulhadas como estão numa sufoco originado, entre outros factores, pelas dificuldades de crédito ou pelo custo da energia -, das propostas visando a redução para 30 dias da devolução pelo Estado do IVA, a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) ou a criação de mecanismos que facilitem o acesso ao crédito, condicionando os valores dos spreads.
Repudiando a contínua perda ao longo de anos do poder de compra dos trabalhadores da administração pública, o PCP quer ver no OE recuperada uma parte dessa perda. E por não aceitar que o Governo queira congelar ou ficar-se este ano por aumentos irrisórios das pensões, a bancada comunista vai propor um acréscimo de 25 euros nas pensões e reformas mais baixas, acompanhando assim o aumento do salário mínimo nacional.
Rejeitado de forma categórica pela bancada comunista é, noutro plano, o caminho de mais privatizações que o Governo tudo indica quer retomar, a avaliar por declarações recentes do ministro das Finanças. «O País não pode continuar a alienar instrumentos fundamentais para a economia e o desenvolvimento, nem o controlo sobre infra-estruturas fundamentais ou serviços públicos», frisou o líder parlamentar do PCP.
Sim ao investimento
O reforço do investimento público, quer no apoio directo ao desenvolvimento económico quer em serviços públicos e infra-estruturas essenciais (incluindo os chamados grandes investimentos, ainda que susceptíveis de ser repensados quanto aos seus calendários e prioridades) deve igualmente ser uma prioridade do próximo OE.
Nas conclusões das suas Jornadas, o PCP é muito claro a este respeito ao considerar que não se pode em nome da contenção do défice cortar-se no investimento, defendendo, ao invés, que essa correcção das contas públicas deve fazer-se ao ritmo do crescimento da economia, ampliando a justiça social, não cortando a despesa pública e o investimento nem privatizando ou degradando ainda mais os serviços públicos».
Além das propostas concretas no plano da fiscalidade, realce merecem ainda, por fim, os padrões de rigor e transparência que o PCP reclama e que em sua opinião não podem estar ausentes do Orçamento do Estado.
«A par do rigor nas previsões e nos cenários apresentado, o OE tem de integrar a totalidade dos compromissos do Estado, independentemente da sua forma jurídica», exigiu Bernardino Soares, na conferência de imprensa onde apresentou as conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, insistindo em que não podem ficar de fora da análise e decisão do Parlamento elementos fundamentais do Orçamento real (como por exemplo os investimentos nas parcerias público-privadas ou nas infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias), tal como importa escrutinar o Plano de Investimentos (PIDDAC), programas como o PARES, bem como os orçamentos completos da Segurança Social e do seu Fundo de Estabilização Financeira.
Sendo este um momento crucial para a definição das políticas públicas, e tendo presente que o «País precisa de um orçamento que rompa com a política de direita», como foi sublinhado por Bernardino Soares no final das Jornadas, a bancada comunista posiciona-se neste debate apostando forte na apresentação de propostas e medidas que em sua opinião podem dar resposta às reais necessidades e problemas do País.
Olhando para o conteúdo dessas propostas, algumas das quais foram já anunciadas no decurso das Jornadas, fácil é perceber, em síntese, constituírem todas elas um contributo sério e responsável no sentido de fazer frente à crise económica e social, aumentando o emprego, reforçando a capacidade de produção nacional e contribuindo para uma mais justa repartição do rendimento e da justiça fiscal.
Aliviar sufoco
É o caso, por exemplo, no que se refere às PME – mergulhadas como estão numa sufoco originado, entre outros factores, pelas dificuldades de crédito ou pelo custo da energia -, das propostas visando a redução para 30 dias da devolução pelo Estado do IVA, a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) ou a criação de mecanismos que facilitem o acesso ao crédito, condicionando os valores dos spreads.
Repudiando a contínua perda ao longo de anos do poder de compra dos trabalhadores da administração pública, o PCP quer ver no OE recuperada uma parte dessa perda. E por não aceitar que o Governo queira congelar ou ficar-se este ano por aumentos irrisórios das pensões, a bancada comunista vai propor um acréscimo de 25 euros nas pensões e reformas mais baixas, acompanhando assim o aumento do salário mínimo nacional.
Rejeitado de forma categórica pela bancada comunista é, noutro plano, o caminho de mais privatizações que o Governo tudo indica quer retomar, a avaliar por declarações recentes do ministro das Finanças. «O País não pode continuar a alienar instrumentos fundamentais para a economia e o desenvolvimento, nem o controlo sobre infra-estruturas fundamentais ou serviços públicos», frisou o líder parlamentar do PCP.
Sim ao investimento
O reforço do investimento público, quer no apoio directo ao desenvolvimento económico quer em serviços públicos e infra-estruturas essenciais (incluindo os chamados grandes investimentos, ainda que susceptíveis de ser repensados quanto aos seus calendários e prioridades) deve igualmente ser uma prioridade do próximo OE.
Nas conclusões das suas Jornadas, o PCP é muito claro a este respeito ao considerar que não se pode em nome da contenção do défice cortar-se no investimento, defendendo, ao invés, que essa correcção das contas públicas deve fazer-se ao ritmo do crescimento da economia, ampliando a justiça social, não cortando a despesa pública e o investimento nem privatizando ou degradando ainda mais os serviços públicos».
Além das propostas concretas no plano da fiscalidade, realce merecem ainda, por fim, os padrões de rigor e transparência que o PCP reclama e que em sua opinião não podem estar ausentes do Orçamento do Estado.
«A par do rigor nas previsões e nos cenários apresentado, o OE tem de integrar a totalidade dos compromissos do Estado, independentemente da sua forma jurídica», exigiu Bernardino Soares, na conferência de imprensa onde apresentou as conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, insistindo em que não podem ficar de fora da análise e decisão do Parlamento elementos fundamentais do Orçamento real (como por exemplo os investimentos nas parcerias público-privadas ou nas infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias), tal como importa escrutinar o Plano de Investimentos (PIDDAC), programas como o PARES, bem como os orçamentos completos da Segurança Social e do seu Fundo de Estabilização Financeira.
